# Registro público: TRT9 — 00000388720195090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931920/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 091a25f9cd2a73f5c24aeb0bcdc05ca7d1f49980f7cb2bf8cb604b337bcbf9be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-03-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T10:35:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-21T14:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-21T15:01:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-24T13:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-05T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T18:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-08T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T14:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T00:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T00:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-20T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-27T17:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T11:22:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-28T11:22:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-10T00:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-10T00:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-01-24T13:07:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-01-29T11:23:51.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-06T08:54:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-28T11:22:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20336", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-02-04T10:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001712520205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000587620205050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00003868420185200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00151001020085070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT14 — 00002106220215140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT16 — 00162461320165160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT15 — 00010428820125150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Indaiatuba
- [TRT22 — 00004169620175220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO