# Registro público: TRT19 — 00001116920145190056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aefc98a2492cb612e6bd92565c6b75bd670e844d4b543f3eab70ecfefc5ee5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2014-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-02-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T16:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-02-03T16:42:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-02-07T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-02-19T15:49:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-19T15:49:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-03-27T13:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-04-04T12:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-05-01T22:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-02-19T15:49:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-03-26T10:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-03-26T10:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-03-26T10:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-05-12T10:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2014-05-16T22:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001057520265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004877120145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003986220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00005062720115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001019720145100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00011626020145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00005012820135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO