# Registro público: TJSE — 00247695320108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d06a4a90c3dfe7ac52a51e98c4b520674b81c96e4810734acb36c7012a7c07a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 185 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-18 - **Último ato com data válida:** 2019-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-04** — Juntada (TPU 67) > **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-16** — Juntada (TPU 67) > **2019-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-05T09:50:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-20T19:49:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-28T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-05T08:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T09:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-23T13:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T00:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-13T12:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-13T12:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T11:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-27T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T00:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-21T07:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T12:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T11:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T10:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T02:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-13T12:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T07:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-26T03:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T11:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T22:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T06:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-21T07:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T12:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T08:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T08:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T04:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T12:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T12:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-15T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-13T09:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-03T04:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T10:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-17T04:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T22:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-06T22:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931944.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2011-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2011-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2011-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2011-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2011-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2011-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2011-07-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2011-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2011-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2013-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:25:39\.986000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101018120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d06a4a90c3dfe7ac52a51e98c4b520674b81c96e4810734acb36c7012a7c07a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00243859020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00248084520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932267/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00264612920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d06a4a90c3dfe7ac52a51e98c4b520674b81c96e4810734acb36c7012a7c07a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)