# Registro público: TRE-GO — 00001377320186090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f735dfa055f2baf19ddf92856f6a1b319dd0981721bb2ec6ce7cd956f4764746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T01:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-01T01:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-29T02:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-29T02:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-04T04:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-13T03:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T02:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-26T02:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T04:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-11T02:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-04T03:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T01:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T02:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-28T06:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T02:10:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-01T01:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T01:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T02:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T03:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T04:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T03:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T02:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-19T01:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T01:36:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-21T06:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T12:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-31T04:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T01:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T01:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-06 para o assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001439020176090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000761420176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934613/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000091720186090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 00000013420186090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000467520176100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932270/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000874520176100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 107ª ZONA ELEITORAL