# Registro público: TJRJ — 00226365520008190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c961075a3d70129dd9bbd34b3f4092bc952b36f7d8401169e35d782b7a8d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 521
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-18T13:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-04-29T12:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2002-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 521 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003087119998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793678/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 80231200620228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJGO — 00182402919988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 11ª Vara Cível
- [TJMG — 63262108620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60369567520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60448691120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPA — 00002994120018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688277/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO