# Registro público: TJSC — 00087545720118240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71c03f398070e81f0c153a7c51edda406a1e38fc927c65000e9ce270e9071c1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-20T15:03:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-09-18T16:06:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-07-04T13:53:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-02-14T15:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2011-02-11T14:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T13:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-09T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-06T19:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-06T19:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T16:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T16:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-23T10:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T21:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T15:54:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-17T14:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17T14:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-29T17:27:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-15T18:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T14:41:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-29T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-29T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-28T17:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T17:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T16:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T16:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T20:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T10:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-15T16:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-09T20:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-09T17:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T16:48:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-03-07T17:13:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-08-25T16:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-23T15:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T15:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T18:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T18:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-15T18:37:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00003722520218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 15027388920218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 15005618420238260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPI — 00001787120188180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876792/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00001806020208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874269/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012839720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873823/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00027156420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003195220158110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR