# Registro público: TRT3 — 00000835520155030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad2d414349a82d349ee242834d41d0b75ee6475373f3ac0027008162ffb13e58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-23** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000796520105030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00000542620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00001176920145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000303020115030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002675720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT13 — 00001942720195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13968, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande