# Registro público: TRT4 — 00005026320115040018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 682d7476727175b80a5862535a6f6a9dc228e8d24d0bc2eab2ea05e409b7989a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-09T16:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-15T11:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-15T11:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T14:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T10:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T23:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T13:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T11:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T19:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T19:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-04T08:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-05T10:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-16T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-17T15:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-19T19:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-20T09:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-16T00:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-26T14:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-29T09:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-01-29T09:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-01-29T16:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T15:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T17:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T19:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T01:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T01:46:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-02-27T00:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-25T10:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-01T00:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-01T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T17:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-19T20:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-19T21:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T03:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T03:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46962", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-06-22T05:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-24T08:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-24T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T02:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-25T02:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-09T00:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-10-09T16:26:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-03-29T16:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-15T13:56:51.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2019-10-03T12:48:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-12-09T16:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-03T19:32:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-06-04T08:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-03T17:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-11-19T19:12:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-11-20T09:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-29T09:41:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2024-06-24T13:23:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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