# Registro público: TJPR — 00799094120218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f60d0939e4eb637f6f3e2ef7d13d17819bc41f7c76da494cf77f53975833e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-21** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Preparo/Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T16:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-06T15:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-06T15:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-07T14:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-08T15:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T15:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-04-18T19:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-19T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T10:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-05-19T14:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-21T12:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-06T15:32:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-07T15:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-07T15:09:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-07T15:09:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-07T15:10:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-07T15:10:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-07T15:10:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-04-18T19:38:18.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-04-28T16:29:53.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-04-30T00:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-30T00:12:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-30T00:13:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-30T00:13:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-21T12:34:08.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-02-16T14:15:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-16T14:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4f60d0939e4eb637f6f3e2ef7d13d17819bc41f7c76da494cf77f53975833e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preparo/Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-18 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-19 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-04-18 trata do assunto oficial «Preparo/Deserção»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Preparo/Deserção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:35\.013431444Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406153242
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4f60d0939e4eb637f6f3e2ef7d13d17819bc41f7c76da494cf77f53975833e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00799077120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937523/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 04845007520075120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303748/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01307029120155130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164494/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00005515520088170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105366/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TST — 00249391620155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096553/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 03654217020138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009652/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005195220108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJPE — 00000323220158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429866/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 625 do STJ: Preparo/Deserção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-625/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 625, o STJ fixou a seguinte tese: “O benefício da isenção do preparo, conferido aos entes públicos previstos no art. 4º, caput, da Lei 9.289/1996, é inaplicável aos Conselhos de Fiscalização Profissional.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** desercao, preparo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b9e306922b1fd12b319663597a663bb7b9846907902ab9f4516787d1f3f7aee
- **SHA-256 do registro documental:** f4f60d0939e4eb637f6f3e2ef7d13d17819bc41f7c76da494cf77f53975833e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-625%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00799094120218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Preparo/Deserção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4f60d0939e4eb637f6f3e2ef7d13d17819bc41f7c76da494cf77f53975833e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4f60d0939e4eb637f6f3e2ef7d13d17819bc41f7c76da494cf77f53975833e7
- **SHA-256 do comentário:** 4a830225d3dd9fc652093fd024e93b1df0f19b45363d510ad8e3488366206caa