# Registro público: TJRJ — 00142906720198190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 398c1075acf019a2687837b54c4e4683c3d41a526c62dcd088700f9e90b2cbec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2021-01-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-01-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-01-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-01-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T17:17:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-12-02T14:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-03-26T17:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-11-06T14:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-01-28T16:26:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-02-11T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-03-08T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-03-08T15:32:31.000Z — Composição Civil dos Danos (TPU 12616)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2019-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-03-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2020-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-01-28T17:02:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-01-28T17:02:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-01-28T17:02:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-01-28T17:07:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-01-29T14:30:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-04-30T13:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-04-30T13:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63634", "nome": "MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-28 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-11 — Audiência; realizada; preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-08 — Composição Civil dos Danos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS