# Registro público: TJRJ — 00008148320208190041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a5ab78c6ce4fd7635ffd67058a1d12bc943fb8360c8566d9f84e39aae6cdf29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-28T17:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-14T14:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-27T11:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-28T17:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-28T18:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T14:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T14:26:50\.219000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a5ab78c6ce4fd7635ffd67058a1d12bc943fb8360c8566d9f84e39aae6cdf29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00008303720208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00061123120208190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000245320248160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00007593520208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15010532720238260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 15001031520228260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJSP — 15042454520218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00013060220218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única da Comarca de Amapá