# Registro público: TRE-RJ — 06000365020246190216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88b93b228a1d6af88e130ef340d64e67abbdda06f43e90b8a8d4f0c8baf81e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-02
- **Último ato com data válida:** 2024-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 12270)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-02T14:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-02T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-12T12:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-02T15:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-10T11:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-10T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-11T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-13T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-16T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-19T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-19T12:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-19T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-27T13:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-27T13:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-02T14:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-10T10:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-10T10:46:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-13T11:36:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-13T11:36:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-17T13:39:39.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-27T13:23:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-27T13:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15256", "nome": "216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-19 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS