# Registro público: TRE-SC — 00150152720106240084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932275/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932275.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fcce956bff12cb2c3c29d7300678ddce359ca03075a8bec6021e408ea2c5928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-08
- **Último ato com data válida:** 2025-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-11-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-01-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-08T18:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-17T16:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T17:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-14T18:16:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-12T17:03:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-12T17:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-12T17:04:55.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:55:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T17:11:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-09T18:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-27T16:23:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T17:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T14:38:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T14:39:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14686", "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-14 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-12-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:01:43\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101108185152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fcce956bff12cb2c3c29d7300678ddce359ca03075a8bec6021e408ea2c5928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000266120146240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737609/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00152866120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931902/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003384520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001529820136120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212684/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-SC — 00002417620166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212828/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84 ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL