# Registro público: TRF4 — 00058041120034047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e0a1b1fd860a82c7e048f74e1cebb0438b94740b33bf0729ae17a97bc026e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T14:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-04T15:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:28:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-08-26T11:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-12T17:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-05-16T17:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-11T14:57:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-28T12:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-12T15:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-26T15:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-05-17T11:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-17T14:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-27T13:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-16T19:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-01-29T18:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-28T17:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-04T17:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-27T13:40:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2005-10-19T17:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-14T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-04T15:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-31T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-17T11:30:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-08-08T15:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-21T17:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-17T14:45:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-02-25T17:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-03T16:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-04T14:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-27T10:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-19T15:10:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-04-19T15:10:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-04-05T14:37:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-02-20T11:12:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2004-02-16T19:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-10T15:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-04T19:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39e0a1b1fd860a82c7e048f74e1cebb0438b94740b33bf0729ae17a97bc026e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2004-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2004-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-27 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-04-05 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-04-19 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-03-17 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T09:35:01\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031028000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39e0a1b1fd860a82c7e048f74e1cebb0438b94740b33bf0729ae17a97bc026e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00027608120034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF3 — 03014455619984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF1 — 00002983920154013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 07ª - Belém
- [TRF4 — 00024346319994047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941538/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00058059320034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940144/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00002570320054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002498719674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002998120154013202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 05ª - Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F)

### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F)

### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058041120034047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39e0a1b1fd860a82c7e048f74e1cebb0438b94740b33bf0729ae17a97bc026e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39e0a1b1fd860a82c7e048f74e1cebb0438b94740b33bf0729ae17a97bc026e6
- **SHA-256 do comentário:** 5a1e39b287e63f61a87cfdabc08f88b032edacff3cccee3958e70d2b5d6ca0ab