# Registro público: TJAL — 00257773620128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28007227f9e2cd92049c04f8c8b070a4248712f8791e1ac3e2cd989227f01a3f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-27 - **Último ato com data válida:** 2023-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-04** — Desistência (TPU 463) > **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-12** — Petição (TPU 85) > **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-23T19:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-23T21:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-05T09:46:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-18T19:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-09T12:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-09T12:00:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-20T01:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-08T11:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-08T11:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-14T16:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-16T23:22:04.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-11-27T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-23T09:24:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-29T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-09-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-03T16:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-16T16:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-11T16:23:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-11T16:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-05T00:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-19T16:48:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-29T13:52:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-09T01:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-12T15:25:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-14T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-04T17:26:08.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-05T12:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-06T14:31:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-27T13:31:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-21T12:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-22T13:59:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-12T00:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-01T15:16:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-07-01T15:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-01T15:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-17T13:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:21:12\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28007227f9e2cd92049c04f8c8b070a4248712f8791e1ac3e2cd989227f01a3f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08069064620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001761220094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538877/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Divinopolis - [TJRJ — 00048622720108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 07534563320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07536953720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00047488820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00048285220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJES — 00001735820168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 28007227f9e2cd92049c04f8c8b070a4248712f8791e1ac3e2cd989227f01a3f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)