# Registro público: TJSE — 00261509620108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70d5eca9ac7743aba582b66f744bf5107c0fb76795cdd890c89eec041a81668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-09-28** —  (TPU )
> **2017-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** —  (TPU )
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-11T11:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-01T06:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-10T01:42:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T07:56:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T09:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T03:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T12:42:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:40:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T03:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T08:55:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T09:24:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T09:06:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T12:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T03:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T07:38:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-15T03:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T03:17:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:25:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T09:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-31T09:22:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T03:19:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T11:45:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-25T19:40:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T07:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T03:17:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T07:35:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-06T03:52:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T12:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T10:20:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-06T04:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T10:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-09T03:05:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T10:28:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T11:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T03:53:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T12:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-27T03:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T08:04:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T11:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T10:15:12.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2010-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2010-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2011-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2011-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2011-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2011-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2012-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2015-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00823490220208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932344/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00233872520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e70d5eca9ac7743aba582b66f744bf5107c0fb76795cdd890c89eec041a81668
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)