# Registro público: TJRJ — 00090832220208190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ddf49a7612ec9e442359fe765a0f7fd260ce312395e2bf24f50db683f1164ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T20:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-03T16:54:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-03T21:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-26T17:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T18:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-20T12:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-21T17:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T17:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T21:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T14:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-14T19:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T16:55:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-03T16:55:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-25T16:07:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-01-26T16:07:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-23T16:47:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-23T16:47:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T10:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-15T14:55:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-20T14:55:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-25T11:41:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-27T11:41:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-17T14:34:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-13T12:06:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-14T12:06:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:30\.860444219Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ddf49a7612ec9e442359fe765a0f7fd260ce312395e2bf24f50db683f1164ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00087799620158190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00030076719998190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001637720228260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRJ — 00103279320148190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15134998520218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00008799520108260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CANANEIA
- [TJBA — 00015971220168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00011361420218050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO