# Registro público: TRT12 — 00000386120145120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1110fb9325f12547fabc77d9d47631b6020f87557086b1b3694a14245879bb84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 295
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T15:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-16T15:31:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-16T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-14T14:33:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-14T14:33:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-14T18:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-14T18:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-23T18:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-23T18:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-13T18:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-14T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-15T16:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-03T01:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-03T10:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-06-03T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-06T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-08-25T16:41:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-01T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-01T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-12T00:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-12T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-07T01:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-07T01:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-14T01:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-14T01:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-14T12:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-14T18:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-10-22T00:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-10-22T00:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-10-29T01:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-10-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-30T12:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-11T21:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-12T13:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-15T00:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-11-15T00:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-25T00:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-25T00:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-11-25T12:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2014-11-27T10:19:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19421", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 295 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 295 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-27 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2018-04-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2019-02-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/294`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-11-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002702120105020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002349320225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13928, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002116220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13928, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13882, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00002703520155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13882, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00002085420105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13882, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE