# Registro público: TJCE — 00052855220198060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a23f6c4aa5b4bddb262ae7b96f6fe87436086a4ca25fc4a065f1551207e3343 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22 - **Último ato com data válida:** 2025-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-28T04:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-27T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-28T04:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-22T18:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-26T09:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-26T15:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-19T09:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-14T17:46:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-14T16:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-07T16:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-30T14:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-29T19:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-28T15:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-03T02:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-12T11:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-30T09:37:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-14T13:07:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-26T16:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-19T09:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-11T19:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-22T23:15:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-14T14:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-06T19:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-07-06T09:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-03T02:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-04T11:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-30T23:42:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-02-22T14:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-24T10:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-02T10:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-22T17:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-13T17:44:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-07T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-26T16:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-26T10:12:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-28T15:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-02T09:32:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2021-11-11T12:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932418.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-10-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-05-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:38:37\.808872593Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a23f6c4aa5b4bddb262ae7b96f6fe87436086a4ca25fc4a065f1551207e3343 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01052398920168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601073/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAP — 00037785020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMA — 00001064220098100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA - [TJCE — 00509445020218060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111823/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJCE — 00506608920218060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJAP — 00035281220228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJAP — 00038007720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328317/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000039020238160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875552/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6a23f6c4aa5b4bddb262ae7b96f6fe87436086a4ca25fc4a065f1551207e3343 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 6a23f6c4aa5b4bddb262ae7b96f6fe87436086a4ca25fc4a065f1551207e3343 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fiduciaria, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd - **SHA-256 do registro documental:** 6a23f6c4aa5b4bddb262ae7b96f6fe87436086a4ca25fc4a065f1551207e3343 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Falienacao-fiduciaria-verbete%2F)