# Registro público: TJPR — 00769095420228160014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932419/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932419.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d22e8b8c26bddaa50cb537ed622b3c531c6462fe4451d7c211a7e7bd0e1521b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21 - **Último ato com data válida:** 2022-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2022-05-06** — Petição (TPU 85) > **2022-04-18** — Documento (TPU 581) > **2022-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-01** — Recurso Especial (TPU 433) > **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-01** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-21T23:28:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-03-22T14:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-03-22T14:05:27.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-22T14:05:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-03-22T14:05:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-22T16:22:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-22T16:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-24T11:06:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-25T15:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2022-04-01T20:08:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-04-01T20:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-18T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-06T23:04:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2022-05-09T12:50:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-22T14:05:25.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-03-22T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-23T14:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-01T20:08:33.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2022-04-11T08:28:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-14T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-03T14:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-03T14:13:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-21 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-01 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-06 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Propriedade Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Propriedade Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:45\.766654984Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220322140525 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d22e8b8c26bddaa50cb537ed622b3c531c6462fe4451d7c211a7e7bd0e1521b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00786906120198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939215/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00231384720218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298281/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000171320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151012/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJAP — 00032276820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150618/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJAP — 00032371520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143894/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08014647720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08014504520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10481 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fiduciaria, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd - **SHA-256 do registro documental:** 1d22e8b8c26bddaa50cb537ed622b3c531c6462fe4451d7c211a7e7bd0e1521b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Falienacao-fiduciaria-verbete%2F)