# Registro público: TRE-SC — 00149845920106240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3252674d435bb787ad6fdbc1df4316b9524f1df96b160e77a3989e26a6e344dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-08T17:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-11-08T17:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-11-29T16:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-10T18:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-19T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-08T18:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-15T18:37:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-26T17:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-02T12:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-10T18:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-15T18:37:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-01-26T17:12:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-01T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-02-08T18:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-30T14:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-30T14:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T16:44:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T16:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T16:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14604", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-11-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-05 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00136004620106240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932054/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768220146210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932809/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000771020116210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932272/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000571520186160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-PR — 00000881720186160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 143 ª zona eleitoral-Cascavel