# Registro público: TRT15 — 00006294120105150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a7cb5d5aa17b6f0ffd8c025b428d567836e52067ad194b275fde04034ac6c4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-02-03T11:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-05-03T14:28:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-05-03T14:28:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-07-31T09:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-12-07T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2012-12-07T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-01-15T09:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2014-04-14T09:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-01-25T09:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-05-17T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-05-17T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-06-10T09:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2016-09-01T08:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-01-23T08:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2017-01-23T08:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-28T16:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-29T16:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-30T10:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-31T05:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-10-31T05:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-11-11T00:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2025-12-08T17:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-01-28T16:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-01-29T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-01-30T05:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-01-30T05:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}
- 2026-03-20T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18870", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Limeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-03 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-03 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-12-07 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-07-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-10-28 para o assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00006264520135150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- [TRT1 — 00056008520065010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00006233320115150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT15 — 00006227920135150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Limeira / Vara do Trabalho de Coxim