# Registro público: TRE-GO — 00000317520186090019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dee43aca576d597805fa4dad7a57420d4d2523ff7c346e60adda528d8aa80e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T01:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-14T01:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-29T01:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-29T01:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-25T12:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-05T11:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T04:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T06:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-15T01:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-22T05:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T11:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T12:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-05T11:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-25T12:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T01:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T02:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-04T06:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-16T04:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-05-15T10:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T12:42:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-10-11T03:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-14T01:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T01:28:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-05-25T12:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T11:46:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-15T04:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T02:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T01:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T01:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T05:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-05T11:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-05T11:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T11:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-25T12:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T02:30:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-05-22T05:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-05 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000043420146090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 00000015220136090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-CE — 06000454420206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932265/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU