# Registro público: TRF3 — 00097431520094036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9943599b754a252728617b8f0e439b899ada5b54d2ba987a3faf2224437840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-09T17:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-17T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-17T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T15:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-20T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-20T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-09-26T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-04T17:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T13:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-25T18:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-23T09:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-30T11:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T09:17:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-06T10:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2021-02-26T09:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-20T15:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-11-12T11:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-15T16:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T11:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-06T09:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2012-11-14T14:38:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2020-11-04T17:18:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-11-04T17:18:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2020-11-04T17:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-19T17:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-25T19:04:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-11-25T19:04:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-30T13:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-25T15:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-26T12:56:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-10-26T12:56:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00067089220104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669662/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00107883120124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669539/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000366120164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF3 — 00093913320044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
- [TRF1 — 00002416019964013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130048/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª - Macapá
- [TJRS — 00006514420038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001218620174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001214219964013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA