# Registro público: TRT17 — 00001078820185170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4adb0b42ac303b351f1271ea634f3e8834f3b65c4560d8dd4c312f3609194a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Salário Família | Feriado em Dobro | Indenização | FGTS | Assédio Moral | Condições Degradantes | Equiparação Salarial | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T12:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-13T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T18:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T00:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-06T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T16:10:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-19T01:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-19T01:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-31T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-06T14:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-11T00:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T00:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-22T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-08T18:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-20T00:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-20T00:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-30T00:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T18:22:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-07T11:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T16:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-03-12T16:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T00:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T00:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T14:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T16:35:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-03-29T17:14:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-04-02T16:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T14:02:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-04-23T14:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-25T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T01:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-06T15:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T12:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-10T00:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22255", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-10T00:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000303920175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14004, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00004166620205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001697920245190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13934, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00000744220215080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00001924620175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000852220235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000175420205050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ