# Registro público: TJAP — 00010941920238030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e24e003bfe71bb5f0d6fc8bb76116495ef4f4bba5fbad1a01695200f70de98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T11:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-22T10:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-23T11:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-22T10:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-22T10:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-01-23T18:35:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-23T08:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-02-27T06:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-02T10:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-03T08:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-03T09:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "75533", "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031490620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094111/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000304020078170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091110/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJES — 00001541820218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083892/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª VARA - PIUMA
- [TJAP — 00031699420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093804/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031335220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJES — 00001541220208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077535/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRR — 08004385920258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952236/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00000770920218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944273/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 2ª VARA - PIUMA