# Registro público: TRT5 — 00000348320215050192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ec344cd893994fa6d72d99fb886dd46f62c8c06d2524e514beac3e2bc1ef89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-05** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T11:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-01-25T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-01-28T10:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-05T14:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-06T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-06T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-24T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-24T10:30:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-24T10:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-01-27T23:21:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-02-05T14:58:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-04-13T15:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2021-04-19T22:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19973", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:54:30\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125113902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40ec344cd893994fa6d72d99fb886dd46f62c8c06d2524e514beac3e2bc1ef89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001668320255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000348720215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT3 — 00000920920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00000852320215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT8 — 00000756520145080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00000863720265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT3 — 00000362720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00004765120135010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 40ec344cd893994fa6d72d99fb886dd46f62c8c06d2524e514beac3e2bc1ef89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)