# Registro público: TRT4 — 00004988820135040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cbc8a25b04f0af45709139b00d73d0bbfced011f3a474c8470feab19b3c63bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-18** — Provisório (TPU 245)
> **2015-02-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-02-14** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2014-02-14** — Procedência (TPU 219)
> **2014-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2013-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2013-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-17T08:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-02-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-17T08:57:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-19T14:25:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-19T14:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-06 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-14 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-17 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001989720235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160072/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162751420215160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000889820235060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157376/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / RECIFE - 05A VARA
- [TRT5 — 00000549520265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429240/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT10 — 00001015520235100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935736/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT21 — 00001701620245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935110/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00000755420225080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929333/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT10 — 00000732020235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218193/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF