# Registro público: TRE-SP — 06000128320256260186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02bf42ce6e21e109123a74e570333cc75acc76a9d27e5a28309cff59599c0745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-14T17:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-05-16T15:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-05-15T13:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-05-27T16:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-07-22T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-07-23T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-07-23T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-05-14T17:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-05-20T16:40:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-05-20T16:40:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-07-23T15:08:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-07-23T15:08:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-07-28T13:29:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2025-07-28T14:22:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:20\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250514175454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02bf42ce6e21e109123a74e570333cc75acc76a9d27e5a28309cff59599c0745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000127220256260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003134020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000649420215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152525/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus