# Registro público: TJSE — 00233872520108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0cb3dbc2d6d911bde983a12ddd6489a13df84d5bebbd5a2674aee77ed63e6b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-01 - **Último ato com data válida:** 2017-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-11** — Petição (TPU 85) > **2016-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-25** — Documento (TPU 581) > **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-04** — Documento (TPU 581) > **2016-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-21T09:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T03:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T12:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T08:19:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T03:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T10:17:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T07:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-01T07:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T03:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-04T12:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T09:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T08:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T09:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T09:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T10:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T09:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T10:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T08:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-10T03:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T10:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T10:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T10:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T03:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T12:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-18T04:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-07T11:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-27T04:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-16T14:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-11T08:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-29T04:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-18T08:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-14T12:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-08T04:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-26T08:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-17T08:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-17T04:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-04T12:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-22T11:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-15T08:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932835.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2010-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2011-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2011-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:00:16\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101001120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c0cb3dbc2d6d911bde983a12ddd6489a13df84d5bebbd5a2674aee77ed63e6b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00261547520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949937/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00262161820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00233018820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c0cb3dbc2d6d911bde983a12ddd6489a13df84d5bebbd5a2674aee77ed63e6b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)