# Registro público: TJAM — 00011298920148047300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- **Classe:** Justificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c30b88e70e5ecc7de21ac60ba7b0fb5812aa1591a01fa8b84c61c5ada1bd4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-01T11:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-08-01T11:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-08-12T08:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-08-13T15:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-12-04T10:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-12-04T10:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-07-28T11:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-07-28T11:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-11-08T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-11-08T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-11-23T15:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-12-18T12:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-07-22T12:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-08-12T08:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2014-10-15T14:03:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2016-12-17T13:22:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-08-21T12:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-11-13T10:19:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}
- 2017-12-18T12:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00003775420138047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957036/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJES — 00000153720148080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773347/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJAM — 00011948420148047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953244/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAM — 00011930220148047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951318/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Justificação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJPA — 00003415120038140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150628/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003422619938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003389620038140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141584/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Justificação / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE ALENQUER