# Registro público: TRT24 — 00241091820235240022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d28bc9cb539a01cb74db8f52c52370f2704132e53cf5657d09c73d345e03bbaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T20:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-13T08:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T08:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T08:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-13T14:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T09:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-09T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-09T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-09T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-09T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T08:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-11T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-31T17:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-31T18:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-01T12:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-02T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-15T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-16T11:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T23:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-21T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T12:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T13:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-28T14:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-29T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000637420205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00001262720225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT9 — 00000386220245090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00008277220105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008294120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004991820105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005234120145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00002860820265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Goiânia - 08a Vara