# Registro público: TRT7 — 00363002320095070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db80378877eb6379b5b1b7eede4981ce75e34d71176b8ec388a05a4dc3caf32e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-04
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-04T10:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2009-04-14T14:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-13T11:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-21T11:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-21T13:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-17T11:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-09-18T10:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-30T12:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2010-05-03T14:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-07T08:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-31T10:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-29T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-22T09:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-03-09T10:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-11T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T15:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-05T09:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-11T14:22:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-22T12:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-04T09:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-04T10:14:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2009-04-30T13:20:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-04-30T13:30:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-24T10:19:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-24T11:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T14:04:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-10T15:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-06T12:19:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-15T14:06:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-15T10:46:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-12T23:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-13T13:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T18:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T10:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-04T10:14:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-05T12:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db80378877eb6379b5b1b7eede4981ce75e34d71176b8ec388a05a4dc3caf32e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-03-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-09 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:49\.323311190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db80378877eb6379b5b1b7eede4981ce75e34d71176b8ec388a05a4dc3caf32e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01381009420095070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000809820265090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT10 — 00002166920245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00785007920085070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00017992020125070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00012702720135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006307320105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT2 — 00006336120145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00363002320095070002 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db80378877eb6379b5b1b7eede4981ce75e34d71176b8ec388a05a4dc3caf32e
- **SHA-256 do comentário:** d8f5b727ec254ff761e57df901a0e7a1f310a8270d3b9581d68ea58155ad4960