# Registro público: TRE-GO — 00001473020176090015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf2b599fe0b70a3906e3f25b4d5b9a42b08d6fbad55263cfd039f9208be579ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-14** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-11** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T03:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-22T03:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-23T01:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-06T05:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-13T03:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-09-12T03:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T11:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T04:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T10:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-05T10:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T01:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T01:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T01:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T04:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-28T02:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-14T11:15:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-09-13T09:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-26T10:40:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-28T02:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:40\.179168626Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170822151235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf2b599fe0b70a3906e3f25b4d5b9a42b08d6fbad55263cfd039f9208be579ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 00003728420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 00000256420146090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933234/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL