# Registro público: TRE-AL — 00000470820196020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293295/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45af44f0dc14d6df3857e4eb60a6429d296ebc12ac292aeb5cc69f46c94b60e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T09:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2019-11-21T09:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-02-12T09:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-03-19T08:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2019-11-26T11:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2019-11-28T07:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-02-12T09:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-02-12T10:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2019-10-09T08:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2019-11-28T07:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-03-19T08:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2022-02-08T11:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000428620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008750720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002902520126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000730920166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002905620166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001949320166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203591/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007034020166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000566820146120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS