# Registro público: TJRJ — 00121871920218190028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932953/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932953.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d9abe12c59cdf0e32b65bfcce3765cd3ad34cb91745e622105d88b1d5d0b8a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-26 - **Último ato com data válida:** 2023-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-29** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-11-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação de Coisa Achada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-26T13:21:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-03-29T16:50:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2023-03-29T16:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação de Coisa Achada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-29 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:46\.726490411Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-11\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7d9abe12c59cdf0e32b65bfcce3765cd3ad34cb91745e622105d88b1d5d0b8a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00027481020228190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00046113920138190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VASSOURAS 1 VARA - [TJSP — 15135429620198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - [TJRJ — 00010149320238190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSP — 00333763320178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - [TJSP — 00018898820148260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE BASTOS - [TJMA — 00000557920208100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJPA — 00000621120208140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU