{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2933,"origem":"stj","sha256_origem":"5364326a140ab713b94c974b0ace012e5657fc4bab39a6090ced6947b85370b1","registro_original":{"id_fonte":"000812436","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"715098","numero_registro":"202104071507","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM\nFLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE\nGRANDE QUANTIDADE DE MACONHA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM\nPÚBLICA E CESSAR A ATIVIDADE DELITIVA.\n1. A validade da segregação cautelar está condicionada à\nobservância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos\ninsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se\nindispensável a demonstração de em que consiste o periculum\nlibertatis.\n2. Vê-se, a partir da leitura dos decretos combatidos, que a prisão\npreventiva foi decretada em decorrência da gravidade concreta da\nconduta imputada ao paciente, que teria sido contratado para\nauxiliar no abastecimento de um caminhão que estava carregado com 7t\n(sete toneladas) de maconha, o que demonstra a complexidade do\nempreendimento ilícito. Dessarte, justifica-se a manutenção da\nprisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo\nPenal, a fim de acautelar a ordem pública, haja vista a enorme\nquantidade de substância entorpecente apreendida, e também de fazer\ncessar a atividade delitiva.\n3. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, denegar  o habeas corpus, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião\nReis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"51ae7b03b8a86a35e40059a78d06d0884d383a6e3726c0ef99b506a5e05be8a0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}