# Registro público: TJPB — 00003211720198150021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1201cc93165d177e0a7786b5540ae2404cc3d520c6bcdfd0f01f0d34cc78318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2021-05-31T19:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2021-05-31T19:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2021-05-31T20:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2024-03-12T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2024-03-12T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2026-02-22T23:58:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2026-02-22T23:58:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2020-04-29T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2021-02-23T12:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}
- 2021-05-31T20:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6048", "nome": "Vara Única de Caaporã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1201cc93165d177e0a7786b5540ae2404cc3d520c6bcdfd0f01f0d34cc78318.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-17 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T05:43:02\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190506000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1201cc93165d177e0a7786b5540ae2404cc3d520c6bcdfd0f01f0d34cc78318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009134720188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00000519120198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167196/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Comarca Integrada de Alhandra
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00009132220198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAM — 00000381920168042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA
- [TJPR — 00000301420198160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / CURITIBA - 11ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 01000298620168200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Comarca Integrada de Alhandra / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003211720198150021 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Comarca Integrada de Alhandra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1201cc93165d177e0a7786b5540ae2404cc3d520c6bcdfd0f01f0d34cc78318.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1201cc93165d177e0a7786b5540ae2404cc3d520c6bcdfd0f01f0d34cc78318
- **SHA-256 do comentário:** 6f4fca620d2ac84d530a3d10d1f20fd8f208c219999f79958f540b68ca658ba4