# Registro público: TJRS — 00020593620188210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70a07beb8fbafb73db30638b6d7336bd27731d19b5e7b7f3c45d46464cf1897

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-28** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-08-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-08-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T15:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-04T11:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T11:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-23T14:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-21T16:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-09-28T17:03:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T15:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T17:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-18T13:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T11:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T11:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T14:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T17:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T15:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:47:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-08-23T14:48:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-08-23T14:48:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-09-19T10:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-24T09:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-28T17:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T10:37:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-20T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a liberdade pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-08-23 para o assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00055838520118210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00113127520048210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00075934220208210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00168243520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJAL — 07004484620208020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- [TJAL — 07015248520178020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Marau / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital