# Registro público: TRE-MS — 00001049120166120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 409ea65c35bb523378d16d90a910a48441dfac654c17d0f77dd344a4882c6fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-06T15:05:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-06T15:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-06T15:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-04T13:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-04T13:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-04T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T18:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-18T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-14T14:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-09T13:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-18T14:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-06T15:58:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-17T12:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-04T13:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-04T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-11-07T17:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-07T17:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-08T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-21T15:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-03T17:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-03T17:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-03T17:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-06T16:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-10T14:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-02-10T14:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-04-16T14:42:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-16T14:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-02T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T14:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003102120126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063039/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003248720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003144320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001062320136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181717/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00002758420166100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181207/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 103ª ZONA ELEITORAL