# Registro público: TJMA — 00001069420018100123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43abee4643828c9686694b5019e44dd05b953bd9eba7ee9aa2185789ca637b12

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 72 ocorrência(s) em 24 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-13T10:40:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-13T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-10-17T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T16:15:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T18:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T20:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-07T20:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-22T11:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-03-06T11:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-07-31T13:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-08-01T21:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-09-13T10:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-10-26T14:21:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-11-01T11:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2023-11-02T22:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2026-05-21T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2011-08-02T17:36:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-03T11:18:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-25T15:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2012-04-25T16:07:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2022-12-12T18:05:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}
- 2026-05-25T09:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3680", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43abee4643828c9686694b5019e44dd05b953bd9eba7ee9aa2185789ca637b12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-19 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-26 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:52:33\.769000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010519000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43abee4643828c9686694b5019e44dd05b953bd9eba7ee9aa2185789ca637b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001069420018100123 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43abee4643828c9686694b5019e44dd05b953bd9eba7ee9aa2185789ca637b12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43abee4643828c9686694b5019e44dd05b953bd9eba7ee9aa2185789ca637b12
- **SHA-256 do comentário:** 07a3d41793c3e032a0c5c16d6000955159b17ac1979e112bac5d4429d0be6be1