# Registro público: TRT23 — 00000863420165230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad320c267f837727e0e53b01fbb6b1b62b164a79340c34ea6c25d02f387784c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 409
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T08:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-15T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-27T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T15:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T15:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T10:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T10:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-12T10:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T08:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-20T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T14:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T13:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T11:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-20T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-22T14:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-23T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-23T11:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T16:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-21T14:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T15:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T15:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-20T20:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-04T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T16:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T14:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T10:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 409 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad320c267f837727e0e53b01fbb6b1b62b164a79340c34ea6c25d02f387784c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 409 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-15 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2020-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2024-04-20 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/333`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/379`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/381`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:02:03\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160128081530
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad320c267f837727e0e53b01fbb6b1b62b164a79340c34ea6c25d02f387784c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000618820125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 13888, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002619220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13888, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004524020135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 14040, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001141120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00000731820185140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13888, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000380220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000866820195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT21 — 00002138320165210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Ceará Mirim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000863420165230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 409 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad320c267f837727e0e53b01fbb6b1b62b164a79340c34ea6c25d02f387784c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ad320c267f837727e0e53b01fbb6b1b62b164a79340c34ea6c25d02f387784c
- **SHA-256 do comentário:** 45d38f61b34d6392328bd043225b2e115e69340713df65092b49b5f698765a3c