# Registro público: TJSP — 00077550420118260483

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c958376c829d55b0f7f86cbbe1b67eb004ac597ec53bc7c9a066b5860cd9ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-06T18:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-21T11:30:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T17:21:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T09:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-22T13:11:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-13 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T01:51:28\.174626572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111006175610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12c958376c829d55b0f7f86cbbe1b67eb004ac597ec53bc7c9a066b5860cd9ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00155324720048260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJSP — 00060843920118260452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRAJU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / Vara Criminal
- [TJSP — 00054131120108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJPI — 00002321020068180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00002293320188180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002312920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPB — 00007783820198150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726990/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAU / 7ª Vara Mista de Patos