# Registro público: TJAP — 00010892220228030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb38e2c4c993777a4df1db793fafdcdd8be237fecd6834e7f78cee5a774a9241 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-13** — Mandado (TPU 106) > **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-25T12:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2022-07-26T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2022-09-13T11:24:19.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2022-07-26T13:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2022-07-27T09:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2022-08-08T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2022-09-19T13:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:26:58\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220725120304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb38e2c4c993777a4df1db793fafdcdd8be237fecd6834e7f78cee5a774a9241 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00011671620228030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJAP — 00037484220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJGO — 00210808820208090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382304/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - [TJAP — 00002246220238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE AMAPÁ - [TJCE — 02028130220228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388776/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPI — 00002071120188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMS — 00002399020258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387017/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJCE — 00127340320218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387015/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3419 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARACANAU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** cb38e2c4c993777a4df1db793fafdcdd8be237fecd6834e7f78cee5a774a9241 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)