# Registro público: TRE-MT — 06001009620226110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b900455ed405c3ded3d1bbad0b224d94761bccc98dc8e84d20c5e5dfb42f39b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T00:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-22T17:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-06T16:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-07T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-12T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T15:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-12T18:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-19T16:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-19T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-14T06:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T06:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-17T03:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T03:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-17T03:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-19T14:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-22T00:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T14:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T14:56:09.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2022-12-12T14:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T16:57:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-19T16:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-12-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:47\.968097294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-22T00:19:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b900455ed405c3ded3d1bbad0b224d94761bccc98dc8e84d20c5e5dfb42f39b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003602320206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427543/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001096520246110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104297/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000539520166100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103771/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003541020206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424950/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000921520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428732/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000457720226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427590/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-GO — 06000453120226090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426950/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000549220236050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426659/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL