# Registro público: TJSE — 00109070520168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b772d769aedb3a0aca92a42eb8a83d68c73f877d254c322f7b5905167a4ea73 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29 - **Último ato com data válida:** 2019-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-26** — Documento (TPU 581) > **2019-03-26** — Documento (TPU 581) > **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-18** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-03T09:15:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-12T08:48:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2017-12-12T09:24:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-27T08:19:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-09-27T07:32:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-07-12T10:40:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-06-08T12:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-03T11:19:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2019-03-28T07:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-27T01:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T10:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T09:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T11:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T11:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-12T08:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-08T07:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-06T09:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T08:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T11:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T11:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T07:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-11T10:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T15:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T08:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-27T16:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T08:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T09:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-01T08:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T10:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T09:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-10T23:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T09:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T12:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T08:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T10:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-17T10:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293327.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b772d769aedb3a0aca92a42eb8a83d68c73f877d254c322f7b5905167a4ea73.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2016-06-03 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-08 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-12 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-27 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:29:09\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b772d769aedb3a0aca92a42eb8a83d68c73f877d254c322f7b5905167a4ea73 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000032320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [STJ — 00005670220228130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJMT — 00004455020168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJES — 00002045720058080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJPB — 00007156320198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de São Bento - [TJPB — 00005644820168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Guarabira - [TJSP — 00218882920118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00150878720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00109070520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b772d769aedb3a0aca92a42eb8a83d68c73f877d254c322f7b5905167a4ea73 - **SHA-256 do comentário:** f2b326840c5545dc8b3c55162c466e94ab6ab7e3102205ebe64c1a67dc3039f1