# Registro público: TJRS — 50210090920218210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eda7311c2a7ce0644d0916068b0bddcbd4a848b4ece86f2d4c6a43ea291ffee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Preconceituosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-08T10:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-07T01:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-17T01:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-02T12:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T11:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-29T13:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-10T14:10:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-10T14:10:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-10T14:10:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-20T16:44:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-20T16:44:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-02T12:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-02T12:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-31T11:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-31T11:07:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-31T11:07:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-31T11:07:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 12543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eda7311c2a7ce0644d0916068b0bddcbd4a848b4ece86f2d4c6a43ea291ffee1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Preconceituosa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:11\.160783869Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210729133306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eda7311c2a7ce0644d0916068b0bddcbd4a848b4ece86f2d4c6a43ea291ffee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000124320268160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711923/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00213712820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135653/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12543, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- [TRE-BA — 06000034320226050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190561/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12543, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJRS — 50166419820208210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Viamão
- [TJRS — 50061187320198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPR — 00000224020258160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006678920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / Vara Única de Água Branca
- [TJPA — 00003115320218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50210090920218210010 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação | Preconceituosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eda7311c2a7ce0644d0916068b0bddcbd4a848b4ece86f2d4c6a43ea291ffee1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eda7311c2a7ce0644d0916068b0bddcbd4a848b4ece86f2d4c6a43ea291ffee1
- **SHA-256 do comentário:** 2dbc36393048457a669a918181692cfd8e0dc8aabbf4aa4c62fe1285eaa3bd47