# Registro público: TRT15 — 00000151620135150019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c45e2ef5b6e1999795d8678e5115858765d82124ca22f01da562f9e62995ec38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-24T12:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-31T09:33:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-31T13:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-02-26T20:00:50.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-03-02T11:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T13:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-30T10:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-08-07T13:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-12-15T14:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-03-05T15:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-04T13:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-05-25T00:43:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2016-05-25T00:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-29T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-16T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2017-02-13T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2017-02-14T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2017-02-15T01:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2017-02-15T01:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2021-03-27T09:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2013-02-26T20:00:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2013-03-02T11:51:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}
- 2014-12-15T14:28:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18858", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010417020125150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Lorena
- [TRT15 — 00010421520145150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / Vara do Trabalho de Tietê
- [TRT6 — 00000799620225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT15 — 00010393520125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00008975120125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000808520145120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT11 — 00001761120205110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687712/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT4 — 00004553820135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO