# Registro público: TJSE — 00020103620118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 538aa7ca9b503c0b952d49d9cd88efb2c122b748d81a9dbc223076a46d99a999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04
- **Último ato com data válida:** 2015-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-04** — Transação Penal (TPU 884)
> **2013-12-04** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-04T13:43:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-07T13:36:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-29T10:53:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-16T08:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-06T13:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-28T20:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-28T19:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-22T11:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-22T10:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T11:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T13:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-04T21:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-31T15:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-30T10:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-30T09:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-13T16:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-06T10:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-21T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T16:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-23T16:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-04T14:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-14T16:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-04T13:44:20.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2013-10-31T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-31T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-24T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-21T11:02:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-21T11:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-18T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-05T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T09:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-28T12:00:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-23T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-23T09:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-29T11:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-30T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-30T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-14T13:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-03-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-14 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-02-07 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-12-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-04 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:40\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111004120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 538aa7ca9b503c0b952d49d9cd88efb2c122b748d81a9dbc223076a46d99a999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50161032920198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí