# Registro público: TJRS — 00675937520198217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 465e18a1eb9804f317b4a4f3c95049e0bbb0e94877a9d86da09f5cdf8a4fd4ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-04-26** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T15:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-03-21T15:36:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-21T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-01T18:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-04-02T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-02T18:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T15:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-04-10T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T18:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-04-26T13:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-26T18:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T14:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-07T06:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-07T06:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-24T12:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-02T22:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T15:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T22:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T12:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-21T15:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T18:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T22:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-02T22:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T18:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T09:41:51.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-04-26T22:21:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-04-26T22:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T14:41:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-07T06:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-07T06:59:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-24T12:37:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-01 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-24 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:00:56\.272428003Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 465e18a1eb9804f317b4a4f3c95049e0bbb0e94877a9d86da09f5cdf8a4fd4ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014938520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004359120168110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJRR — 08014963420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMT — 00003411620138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152265/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000305920218172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJRR — 08014750420268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140459/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003412820118110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137834/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Câmara Cível - Porto Alegre / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR